STF deve julgar ações contra decreto que regulamentou Estatuto do Desarmamento no próximo dia 26

STF deve julgar aes contra decreto que regulamentou Estatuto do Desarmamento no prximo dia 26

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para a sesso extraordinria do prximo dia 26 de junho o julgamento conjunto das medidas cautelares requeridas nas aes que questionam decreto do presidente da Repblica, Jair Bolsonaro, que trata de posse, porte e comercializao de armas de fogo e munio.

Ao todo so cinco aes que questionam decreto que regulamentou o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). A Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6134, relatada pela ministra Rosa Weber, foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As ADIs 6119 e 6139, de relatoria do ministro Edson Fachin, foram apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Por fim, as Arguies de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 581 e 586, tambm relatadas pela ministra Rosa Weber, foram ajuizadas pelo partido Rede Sustentabilidade.

A sesso extraordinria est prevista para 9h30.

MB/AD

Leia mais:

03/06/2019 – Partidos pedem que STF declare nulidade de decretos que regulamentam o Estatuto do Desarmamento

17/04/2019 – Partido questiona decreto que ampliou requisitos para posse de arma de fogo