STF realiza na terça-feira (25) audiência pública para discutir conflitos federativos fiscais dos estados e da União

STF realiza na tera-feira (25) audincia pblica para discutir conflitos federativos fiscais dos estados e da Unio

Na tera-feira (25), a partir das 9h30, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzir audincia pblica convocada para discutir os conflitos federativos relacionados ao bloqueio, pela Unio, de recursos dos estados-membros em decorrncia da execuo de contragarantias em contratos de emprstimos no quitados. A audincia acontece na Sala de Sesses da Primeira Turma do STF. 

O tema objeto da Ao Cvel Originria (ACO) 3233, da qual o ministro Fux relator, ajuizada pelo Estado de Minas Gerais, que alega no ter conseguido saldar a parcela anual de um emprstimo contrado com o banco Credit Suisse em razo da penria fiscal e da calamidade pblica decorrente do rompimento de uma barragem da mineradora Vale, no Municpio de Brumadinho.

Em fevereiro, o ministro concedeu liminar para que a Unio se abstivesse de bloquear R$ 612,5 milhes das contas do estado e determinou a devoluo de eventuais valores j bloqueados. Diversos estados vm ajuizando aes semelhantes no STF.

A proposta da realizao da audincia pblica, segundo o relator, abordar os diversos temas controvertidos na ACO e os desdobramentos sobre temas conexos relativos ao federalismo fiscal brasileiro, para que o STF possa ser municiado de informaes imprescindveis para a soluo do caso.

O ministro ressalta que as exposies dos representantes da Unio e dos estados no se destinam a colher interpretaes jurdicas, mas a esclarecer questes tcnicas a respeito dos temas atinentes aos conflitos federativos de ordem financeira e fiscal discutidos nesse e em outros processos. Entre os tpicos relativos ao panorama fiscal da Unio e dos estados esto as dvidas dos entes federativos, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para despesas com pessoal e as operaes de crdito e concesses de garantias.

Programao

1) 9h30 s 9h40

Abertura da audincia ablica: ministro relator Luiz Fux

2) 9h40 s 10h40

Expositor – Unio: Mansueto de Almeida (Secretrio do Tesouro Nacional)

3) 10h40 s 11h10

Expositores – Estado de Minas Gerais: Antonio Augusto Junho Anastasia (Senador da Repblica) e Gustavo de Oliveira Barbosa (Secretrio de Fazenda do Estado de Minas Gerais), que podero dividir o tempo conforme convencionarem

4) 11h10 s 11h25

Expositor – Estado de Gois: Ronaldo Ramos Caiado (Governador do Estado)

5) 11h25 s 11h40

Expositor – Estado do Rio Grande do Sul: Marco Aurlio Santos Cardoso (Secretrio de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

6) 11h40 s 11h55

Expositor: representante Colgio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), mediante indicao de expositor nico

7) 11h55 s 12h10

Expositor – Unio: Waldery Rodrigues Junior (Secretrio Especial de Fazenda do Ministrio da Economia)

8) 12h10 s 12h25

Expositor: Sra. Procuradora-Geral da Repblica, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, ou representante do Ministrio Pblico Federal por ela indicado

9) 12h25 s 12h30

Encerramento da audincia pblica: ministro relator Luiz Fux

CF/AD