Arquivos alienados

Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão

24 de setembro de 2020 Por STF - Superior Tribunal Federal

Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a possibilidade de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente. Por maioria dos votos, a Corte concluiu que o artigo 3º do Decreto-Lei 911/1969, que faculta ao proprietário fiduciário ou ao credor requerer a … Ler mais

Penhora de bens alienados é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

10 de março de 202010 de março de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou quatro novos temas na página da Pesquisa Pronta. Entre os conteúdos abordados estão a proibição da penhora de bens alienados fiduciariamente e o pagamento das custas processuais no STJ, que constituem taxa federal. O serviço, que tem o objetivo de divulgar o entendimento do tribunal … Ler mais