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Justiça do Trabalho lança o Primeiro Memorial Virtual da Justiça para deficientes auditivos e visuais

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25/01/2023 – Uma turma de 80 alunos do Instituto Federal de Brasília (IFB) localizado no Recanto das Emas visitou as instalações do Memorial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no fim do ano passado, no dia 19 de dezembro. O objetivo era conferir, em primeira mão, o Primeiro Memorial Virtual da Justiça do Trabalho acessível para pessoas … Ler mais

STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis

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STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) a pessoas com deficiência e estabeleceu o prazo de 18 meses, … Ler mais