Caseiro só obtém reconhecimento de vínculo com último empregador

Para a 4ª Turma, o princípio da sucessão trabalhista não se aplica ao trabalho doméstico Detalhe de pessoa utilizando ferramenta de limpeza de jardim 02/10/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a responsabilidade de um empregador doméstico pelos encargos trabalhistas de um caseiro ao período em que ele ocupou o imóvel como … Ler mais

TRT da 12ª Região (SC) autoriza rescisão indireta de caseiro que atuou 25 anos sem registro – CSJT2

Colegiado entendeu que ausência do reconhecimento de vínculo justifica encerramento de contrato em modalidade mais favorável a empregado 25/08/2021 – Foi reconhecida a rescisão indireta do contrato de um caseiro que atuou por 25 anos sem registro em uma casa de Canoinhas, no interior catarinense. Por unanimidade, a Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais

Caseiro que residia em granja com a família consegue vínculo empregatício  – CSJT2

Decisão é da 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) 05/05/2021 – A 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu o vínculo de emprego de caseiro, cuja proprietária da granja alegava que ele só fazia atividade eventual, sendo remunerado por serviço prestado. No entanto, de acordo com a juíza Lilian Matos Pessoa da Cunha … Ler mais