Arquivos cobertos

Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização

13 de maio de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização DECISÃO 13/05/2022 08:00 13/05/2022 08:00 12/05/2022 18:09 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os excessos cometidos pelo advogado não são cobertos pela imunidade profissional, e, em tese, é possível sua responsabilização civil ou penal … Ler mais

Para Segunda Seção, vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional

31 de julho de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Para Segunda Seção, vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional DECISÃO 31/07/2020 06:35 31/07/2020 06:35 30/07/2020 18:19 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro obrigatório do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), cujos efeitos devem se prolongar … Ler mais