sexta-feira, 6 de julho de 2018 NOÇÕES GERAIS SOBRE DESAPROPRIAÇÃO Em que consiste? Desapropriação é: – o procedimento administrativo – pelo qual o Poder Público transfere para si, – compulsoriamente, – a propriedade de bem pertencente a terceiro, – por razões de utilidade pública, – de necessidade pública, ou – de interesse social, – pagando, … Ler mais
Primeira Seção cancela súmula que tratava de juros compensatórios nas ações de desapropriação SÚMULAS 25/11/2020 07:20 25/11/2020 07:20 24/11/2020 20:06 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar a Pet 12.344, de relatoria do ministro Og Fernandes, no dia 28 de outubro, determinou o cancelamento da Súmula 408. … Ler mais
Cassada decisão do TJ-SP que aplicou juros compensatórios de 12% em desapropriação O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que estipulou juros compensatórios de 12% ao ano para a remuneração do proprietário de um imóvel desapropriado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo … Ler mais
