Negada reintegração de empregada do RS com perda auditiva que não comprovou dispensa discriminatória

Uma empregada que atuou em uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal não conseguiu reintegração ao emprego. Ela alegou, ao fazer esse pedido em processo ajuizado na Justiça do Trabalho, que a sua despedida havia sido discriminatória, em razão da perda auditiva que apresentava no ouvido direito. No entanto, segundo os desembargadores da Décima … Ler mais

Negado habeas corpus a pai que não comprovou que filha maior não precisa de pensão

A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. Com base nesse entendimento, já consolidado na jurisprudência, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a pai que não pagou pensão para a filha, alegando ser ela maior de idade. \”O simples fato de a exequente … Ler mais