configurada

A impossibilidade da prestação de alimentos não está configurada pelo simples fato de o genitor se encontrar preso

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quinta-feira, 14 de outubro de 2021   Imagine a seguinte situação hipotética: Mariana, 6 anos de idade, representada por sua mãe Gabriela, ajuizou ação de alimentos contra Antônio, pai da criança. Na ação, a autora pede que o réu seja condenado a pagar alimentos no valor mensal de 40% do salário-mínimo. O juiz julgou o … Ler mais

Negado vínculo de emprego a professora de Goiânia que usava jaleco com marca da empresa após configurada existência de sociedade informal – CSJT2

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Segundo acórdão, ficou comprovada a existência de sociedade, inclusive com divisão de lucros e despesas 12/11/2021 – O uso de jaleco com a logomarca de uma empresa não caracteriza subordinação para configurar o vínculo empregatício. Esse foi o entendimento adotado pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao analisar o … Ler mais