curtas

STJN destaca decisão que admitiu possibilidade de condomínio limitar ou proibir locações curtas

Por

STJN destaca decisão que admitiu possibilidade de condomínio limitar ou proibir locações curtas MÍDIAS     13/12/2021 17:00 … Conteúdo da Página ​O programa STJ Notícias desta semana traz o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado para tal finalidade.   A … Ler mais

Informativo de Jurisprudência destaca possibilidade de condomínio proibir locações curtas

Por

Informativo de Jurisprudência destaca possibilidade de condomínio proibir locações curtas SERVIÇO 10/12/2021 08:40 10/12/2021 08:40 09/12/2021 18:20 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 720 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, a Terceira Turma … Ler mais

Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas

Por

Ele não permanecia fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas Motorista na direção de ônibus em rodovia 06/10/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou o direito de um motorista de ônibus da Viação Garcia Ltda., de … Ler mais