Arquivos desconstituição

Município paraibano não consegue desconstituição de acordo homologado com servidora – CSJT2 – CSJT

15 de julho de 2024 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

O Tribunal Pleno julgou improcedente a Ação Rescisória ajuizada pelo município de Catolé do Rocha na intenção de desconstituir o acordo homologado nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0130245-44.2015.5.13.0016, alegando suposto erro de fato e ofensa à coisa julgada. No caso, o município autor pretende obter a desconstituição do ajuste em que se obrigou … Ler mais

Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido

16 de dezembro de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido DECISÃO 14/12/2020 07:00 14/12/2020 07:00 11/12/2020 19:50 … Conteúdo da Página A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que, após informações sobre indução em erro no registro dos filhos, o suposto pai ajuize ação … Ler mais