O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na tarde desta quinta-feira (27) o julgamento de um conjunto de ações sobre abuso de autoridade. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338 questiona dispositivo do Código Penal que prevê aumento de pena para quem cometer crime contra honra de servidor público no exercício de … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (26) o recurso que discute a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) “em operação de industrialização por encomenda”. Tal atividade ocorre quando o material é fornecido pelo contratante para a realização de uma etapa intermediária do ciclo produtivo que não se destina diretamente … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia às 11h desta sexta-feira (21) a sessão virtual do Plenário para o período de 21 a 28/2. Em destaque na pauta estão temas como o “imposto da herança” sobre planos de previdência privada e a definição de um marco para a cobrança de ICMS-Difal a consumidor não contribuinte. Também … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão de julgamentos na tarde desta quinta-feira (20), com três processos em pauta. O primeiro deles é a ação que questiona lei de Roraima sobre critérios para promoção de juízes. A Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da ação, alega que a lei estadual não poderia tratar de … Ler mais
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal traz para julgamento, nesta quarta-feira (19), o processo que trata da inclusão, na fase de execução da condenação trabalhista, de empresa do mesmo grupo econômico que não tenha participado da etapa de produção de provas e de julgamento da ação. A questão é objeto do Recurso Extraordinário … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia às 11h desta sexta-feira (14) a sessão virtual do Plenário para o período de 14 a 21/2. Em destaque na pauta estão temas como a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para editar normas sobre importação e comercialização de cigarros com aditivos, as regras do indulto natalino … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (13) com o julgamento do recurso que discute se cabe à administração pública provar que não houve falhas da fiscalização de empresas terceirizadas, de modo a afastar a responsabilidade do poder público em relação ao pagamento de verbas trabalhistas pleiteadas na Justiça. A questão é … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem como primeiro item da pauta da sessão desta quarta-feira (12) o Recurso Extraordinário (RE) 1298647, com repercussão geral (Tema 1118), em que o Estado de São Paulo questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que o responsabilizou subsidiariamente por parcelas devidas a um trabalhador contratado por … Ler mais
7h – Revista JustiçaÀs 8h, você confere uma entrevista sobre os direitos trabalhistas de empregado que sofreu acidente no horário do home office. Às 8h15, entrevista destaca regra de não responsabilização de empresas do mesmo grupo econômico por dívidas tributárias, conforme prevê a Reforma Tributária. O debate das 8h30 às 9h30 é sobre o combate … Ler mais
7h – Revista Justiça No quadro “E você com isso?”, às 8h15, você confere uma entrevista sobre a importância para a sociedade da decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou ser inconstitucional o uso da tese da “legítima defesa da honra” em crimes contra mulheres. Entre 8h30 e 9h30, você confere um debater sobre medidas … Ler mais
