Não comete o crime do art. 10 da Lei 9.296/96 o advogado que grava escondido o depoimento do seu cliente prestado em procedimento de investigação criminal

terça-feira, 2 de agosto de 2022   A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: O Ministério Público instaurou procedimento de investigação criminal (PIC) e notificou uma testemunha para ser ouvida no órgão. A testemunha compareceu ao ato acompanhado de sua advogada. A causídica, se avisar o membro do Ministério Público, gravou o depoimento com … Ler mais

Trabalhador de MG detido e acusado de furtar equipamento escondido pelo patrão será indenizado

O juiz Bruno Occhi, da Vara do Trabalho de Pirapora (MG), condenou uma empresa da área de reflorestamento ambiental da região ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a um empregado que foi detido sob a acusação de ter roubado maquinário utilizado para prestação do serviço. Provas colhidas confirmaram que os … Ler mais