STF referenda liminar que estendeu vigência de medidas sanitárias contra Covid-19
STF referenda liminar que estendeu vigência de medidas sanitárias contra Covid-19 O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida cautelar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski para estender a vigência de dispositivos da Lei 13.979/2020 que estabelecem medidas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19. A decisão, por maioria de votos, se deu na sessão … Ler mais
