Arquivos estética

Ação do MPT sobre pejotização de profissionais de estética deve ser julgada por TRT

12 de outubro de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento do exame de ação civil pública que trata da contratação de profissionais de estética como prestadores de serviços por empresas do Paraná. Segundo a decisão, o objetivo da ação é o cumprimento de preceitos da legislação trabalhista de caráter imperativo, o que legitima o … Ler mais

Empresa de estética de PE deve indenização por não fornecer vale-transporte a ex-empregada

11 de fevereiro de 2020 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) condenou a empresa La Pelle – Estética Facial e Corporal ao pagamento de indenização por não ter comprovado, nos autos, o fornecimento do benefício de vale-transporte a ex-empregada, durante o período contratual. Em recurso ordinário, contra decisão de primeira instância, a … Ler mais