Greve na Fundação Casa é julgada não abusiva pelo TRT da 2ª Região (SP)
Greve na Fundação Casa é julgada não abusiva pelo TRT da 2ª Região (SP) Com informações do CSJT
Greve na Fundação Casa é julgada não abusiva pelo TRT da 2ª Região (SP) Com informações do CSJT
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, acolheu pedido do ministro-relator Alexandre de Moraes para inclusão de ação penal instaurada contra envolvido nos atos antidemocráticos de 8/1 no Plenário Virtual. A Ação Penal (AP) 1505, contra Moacir José dos Santos, estava prevista para ser analisada na semana passada, mas não foi chamada…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça de primeira instância do Rio de Janeiro julgue a queixa-crime apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o jornalista e escritor Guilherme Fiúza em razão de vídeo publicado no seu canal no YouTube. Segundo o ministro, pessoas jurídicas podem reclamar…
Para a 4ª Turma, competência para examinar ação é de Vara do local da prestação de serviços Mapa de GPS mostrando as cidades de Guaraci (SP) e Rio Brilhante (MS) 19/06/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Vara do Trabalho de Rio Brilhante (MS) deve julgar a ação de um…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar reclamação trabalhista contra as Usinas Itamarati S.A., pela inclusão do nome de um trabalhador numa “lista suja” de empregados que moveram ação contra a Usina e, por esse motivo, tinham dificultada a admissão em outros postos de trabalho….
O projeto “Sextas Inteligentes”, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta sexta-feira (17) o professor e procurador da Fazenda Nacional Paulo Mendes, que falou sobre coisa julgada (decisões judiciais definitivas) e precedentes. A palestra foi apresentada a integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) de todo o país. Em sua palestra, o professor detalhou…
Ação sobre penas aplicadas por TCEs a prefeitos é julgada inviável Com informações do STF
Em decisão tomada na última quarta-feira (8), por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que uma decisão definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário. Isso porque, de acordo com a legislação e a jurisprudência, uma decisão, mesmo…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Virálcool Açúcar e Álcool Ltda. a indenizar um operador de máquinas dispensado após se filiar a partido político antes das eleições municipais de Viradouro (SP) em 2012. Os ministros identificaram o dano moral decorrente da dispensa discriminatória, comprovada por testemunhas. O operador…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um grupo de empregados da Vale S.A. contra decisão que afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação no qual pediam indenização por danos moral e material por terem sido preteridos na aquisição de cotas de ações quando da privatização…