MPT pode ser acionado em processo para revisão de ação civil pública – TST
MPT pode ser acionado em processo para revisão de ação civil pública Com Informações do TST
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TRT-MG declara nulidade de todos os atos de um processo por falta de intimação do MPT – CSJT2 – CSJT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua como defensor da sociedade e tem, entre suas atribuições, o dever de zelar pelo interesse de menores incapazes. Em situações como a de falecimento de um empregado que deixa filhos menores, o reconhecimento de eventuais direitos trabalhistas envolve direito de herança de incapazes, o que atrai a … Ler mais
MPT evita extinção de processo com criança que gravou comercial antes de autorização legal – CSJT2 – CSJT
A decisão judicial que envolve o trabalho artístico de criança ou adolescente tem como requisito de validade a participação do Ministério Público do Trabalho como fiscal da lei. Com esse posicionamento, a 6a Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) declarou a nulidade parcial de um processo envolvendo a participação de … Ler mais
Concurso para procurador do trabalho: MPT fixa critérios objetivos para aferição de títulos
[ EDITAL Nº 135, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 21º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO O Procurador-Geral do Trabalho, Presidente da Comissão do 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 64, 65 e 93 da Resolução nº 143/2017, … Ler mais
Conselho Superior do MPT homologa resultado de concurso
[ EDITAL Nº 171, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho O Procurador-Geral do Trabalho, Presidente da Comissão do 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho, observado o que dispõem os artigos 192 da Lei Complementar nº 75/93 e 88 da … Ler mais
Atuação do MPT, TRT e UNOPS viabiliza reforço no enfrentamento da pandemia em Rondônia e Acre
Atuação do MPT, TRT e UNOPS viabiliza reforço no enfrentamento da pandemia em Rondônia e Acre Com informações do CSJT
TRT da 23ª Região (MT) e MPT destinam R$ 60 mil para combate ao câncer de mama
27/09/2023 – Uma destinação de R$ 59,9 mil para a Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis (Apor) vai ajudar a combater e prevenir o câncer de mama na região sul de Mato Grosso. Os valores foram autorizados pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, André Hirata, após indicação feita pelo Ministério Público do … Ler mais
MPT deve ser ouvido sobre destino de indenização por danos morais coletivos
TRT havia definido instituições sem considerar o Ministério Público Fachada da sede do MPT 15/08/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) defina a destinação do valor de R$ 60 mil a ser pago pela I. M. de Araújo Transportes, de Manaus (AM), a título … Ler mais
Homologado acordo de R$ 350 mil entre Estado de Roraima e MPT
31/07/2023 – Uma audiência de conciliação realizada na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), encerrou processo trabalhista envolvendo o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Estado de Roraima. O TRT-11 homologou o acordo no valor de R$ 350 mil. Iniciada em agosto de 2012, … Ler mais
MPT convoca para provas orais candidatos de concurso para procurador (a) do trabalho
[ EDITAL Nº 50, DE 16 DE MAIO DE 2023 22º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procuradora e Procurador do Trabalho O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente das Comissões do 22º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, observado o que dispõem os artigos 74, 75, 76, 77 e 124 … Ler mais
