Loja de Porto Alegre não pode estornar comissão de vendedor quando cliente devolve o produto
Loja de Porto Alegre não pode estornar comissão de vendedor quando cliente devolve o produto Com informações do CSJT
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Administradora de consórcio poderá estornar comissões por desistência ou inadimplência de cliente
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade do desconto do adiantamento de comissões pagas pela Embracon Administradora de Consórcio Ltda. em transações que não foram concretizadas, por inadimplência ou desistência do cliente. Por unanimidade, a Turma proveu recurso da empresa em ação civil pública e afastou condenação que determinava que se abstivesse de … Ler mais
Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador
A Telelistas S. A. e a Telemar Norte Leste S. A. terão de devolver a um vendedor os valores de comissões estornadas em decorrência do cancelamento da venda ou da inadimplência do comprador. Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a jurisprudência do TST impede o estorno para evitar a transferência dos riscos … Ler mais
Loja de Porto Alegre não pode estornar comissão de vendedor quando cliente devolve o produto – CSJT2
Decisão é do TRT da 4ª Região (RS) A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) garantiu a um vendedor de uma loja de materiais de construção a devolução de descontos efetuados em suas comissões. A decisão reforma, no aspecto, sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Conforme … Ler mais
