Autorizada penhora dos salários de sócios de empregadoras executadas no limite de 50%
Autorizada penhora dos salários de sócios de empregadoras executadas no limite de 50% Com Informações do TST
executadas
Dívidas trabalhistas da Empasa (PB) devem ser executadas por precatórios, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a impossibilidade do bloqueio de bens e valores da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) para a execução de decisões da Justiça do Trabalho, que deve se submeter ao regime de precatórios. Na sessão virtual encerrada em 19/8, o colegiado, por unanimidade, julgou procedente o … Ler mais
Governador do DF pede ao STF que condenações judiciais da Novacap sejam executadas por precatórios
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de decisões judiciais que determinaram bloqueio de valores das contas da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), empresa pública do DF, para pagamento de condenações judiciais. O ministro Nunes Marques é o relator da Arguição de Descumprimento de … Ler mais
