STF derruba pensão vitalícia para viúvas de ex-prefeitos de Caucaia (CE)

Para o Plenário, a medida viola os princípios republicano, democrático, da moralidade, da impessoalidade e da igualdade. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis do Município de Caucaia (CE) que concediam pensão mensal vitalícia a viúvas de ex-prefeitos. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 7/10, no julgamento da … Ler mais

Primeira Turma anula condenação por improbidade de ex-prefeitos de Porto Alegre

Primeira Turma anula condenação por improbidade de ex-prefeitos de Porto Alegre DECISÃO 13/08/2020 07:40 13/08/2020 07:40 12/08/2020 19:27 … Conteúdo da Página ​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação por improbidade administrativa de três ex-prefeitos de Porto Alegre – Tarso Genro, Raul Pont e João Verle –, denunciados por contratar … Ler mais