Arquivos frescão

Anulada multa aplicada por fiscal do trabalho a empresa que não permitiu passe livre em “frescão”

5 de janeiro de 2023 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou multa aplicada por um auditor fiscal do Ministério do Trabalho à Betânia Ônibus Ltda. A multa, no valor de R$ 2 mil, foi aplicada porque a empresa não permitiu a utilização do “passe livre” do auditor em ônibus de linha especial, com televisão, … Ler mais

Motorista de “frescão” não terá direito a diferenças salariais por ter de cobrar passagens

2 de junho de 2021 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Segundo a decisão, a atividade é plenamente compatível com a de cobrador. Motorista ao volante de ônibus 02/06/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso da Expresso Pégaso Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), contra a condenação ao pagamento de diferenças salariais a um ex-empregado, em razão do acúmulo das funções … Ler mais