insanidade

Ministro nega realização de incidente de insanidade mental em denunciado por contrabando de cigarro

Por

Ministro nega realização de incidente de insanidade mental em denunciado por contrabando de cigarro O incidente de insanidade mental, para comprovar suposta dependência toxicológica, somente é necessário se houver dúvida quanto à autodeterminação do indivíduo no momento do comportamento delituoso. Sob esse fundamento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar … Ler mais

Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal

Por

Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal DECISÃO 25/09/2020 07:00 25/09/2020 07:00 24/09/2020 19:02 … Conteúdo da Página ​Por entender que o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade depende da prévia instauração de incidente de insanidade mental e do respectivo exame médico-legal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Ler mais