Município de Jundiaí (SP) não é responsável por acordo do qual não participou

Município de Jundiaí (SP) não é responsável por acordo do qual não participou

A Décima Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) deu provimento ao recurso do Município de Jundiaí (SP) e afastou sua responsabilidade subsidiária, imposta pelo Juízo da 2ª VT de Jundiaí, pelo pagamento do crédito não pago no acordo celebrado entre a trabalhadora e sua empregadora, a Alpes Paisagismo Ltda. – ME,…

Imobiliária de Jundiaí é condenada a pagar danos morais coletivos de R$ 200 mil

Imobiliária de Jundiaí é condenada a pagar danos morais coletivos de R$ 200 mil

A Sétima Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou a incorporadora imobiliária Sistelar Habitacional Jun Ltda. e um sócio da empresa em R$ 200 mil por dano social, pela prática de diversas condutas ilícitas, especialmente pela intermediação fraudulenta de mão de obra, contratação de empregados sem registro e ausência de concessão…