A 9ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Petrobras a regularizar a jornada de trabalho dos seus empregados e a adotar sistema de controle de ponto de acordo com as normas trabalhistas. A empresa deverá pagar R$44,5 milhões em danos morais coletivos. A decisão assinada pela juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti é…
Conciliação preserva empregos de motoristas de transportes coletivos em João Pessoa Com informações do CSJT
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP)5 acolheu o recurso do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares de Campinas e Região (SINTECT) e do Ministério Público do Trabalho, numa Ação Civil Pública de 2013, e condenou os Correios a pagar uma indenização por danos morais…
Mineradora de Congonhas é condenada a pagar indenização por danos morais coletivos Com informações do CSJT
Na imagem, pessoas se cumprimentando 19/10/2023 – O CEJUSC de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) atuou em dois processos coletivos de repercussão social e econômica e ambos foram finalizados com a conciliação. O primeiro processo envolveu o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria, Purificação e Distribuição de Água e Serviço…
Na imagem, pessoa assinando documento 02/10/2023 – Desde o dia 26 de setembro, pedidos para conciliação pré-processual em conflitos coletivos devem observar a classe Reclamação Pré-Processual (RPP) no sistema PJe de 2º grau. O motivo é que o Conselho Nacional de Justiça inativou a classe processual utilizada anteriormente (Pedido de Mediação Pré-Processual-PMPP), substituindo-a pela RPP…
TRT havia definido instituições sem considerar o Ministério Público Fachada da sede do MPT 15/08/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) defina a destinação do valor de R$ 60 mil a ser pago pela I. M. de Araújo Transportes, de Manaus (AM), a título…
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, patrimonialismo e racismo estrutural foram temas tratados no julgamento Detalhe da fachada do edifício-sede do TST 30/06/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação do ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sérgio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 386 mil…
17/04/2023 – Os conflitos coletivos poderão ser solucionados durante a próxima Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, movimento que será realizado de 22 a 26 de maio em todos os tribunais trabalhistas do país. No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos (Cejusc-coletivos) recebe…
O Tribunal Superior do Trabalho instituiu, por meio do Ato 168/TST.GP, o procedimento de mediação e conciliação pré-processual em dissídio coletivo. A iniciativa, proposta pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, tem como inspiração a experiência bem sucedida do presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, na solução e prevenção de conflitos quando ocupou a vice-presidência…