STF derruba lei do DF que determinava instalação de lacres eletrônicos em postos de combustíveis

STF derruba lei do DF que determinava instalação de lacres eletrônicos em postos de combustíveis

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei local que obrigava as distribuidoras de combustíveis, no Distrito Federal, a colocar lacres eletrônicos para o controle de abertura e fechamento dos tanques dos postos que exibissem a marca da distribuidora, mas excluía da regra os postos de “bandeira branca”, que…

TSE publica resolução sobre modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança das Eleições 2020

TSE publica resolução sobre modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança das Eleições 2020

Foi publicada, nesta segunda-feira (23), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Resolução nº 23.602/2019, que dispõe sobre os modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança a serem utilizados nas Eleições 2020. A norma – aprovada pelo Plenário do TSE no dia 12 de dezembro – estabelece, como…