LEP

Breves comentários à Lei 13.167/2015, que altera a LEP

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quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.167/2015, que altera a LEP – Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84). Não se preocupem que a alteração foi muito simples, mas é importante que saibam porque poderá ser cobrada principalmente … Ler mais

Entender Direito desta semana discute LEP e a atuação do STJ em demandas carcerárias

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Entender Direito desta semana discute LEP e a atuação do STJ em demandas carcerárias MÍDIAS     09/11/2021 19:14 … Conteúdo da Página ​O programa Entender Direito desta semana traz a debate a Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7.210/1984) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em demandas carcerárias. Os convidados … Ler mais

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