Congresso realizado no STJ promove debate acadêmico e profissional sobre direito marítimo, portuário e aduaneiro

Congresso realizado no STJ promove debate acadêmico e profissional sobre direito marítimo, portuário e aduaneiro Aguarde …   Imagem para o Destaque   Não   Imagem Miniatura     … Ler mais

Abertas inscrições para o VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro

Estão abertas as inscrições para o VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, que acontece entre os dias 3 e 4 de outubro no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento é organizado pela Comissão de Direito Portuário e Marítimo da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal e pela Caixa … Ler mais

Recurso ao Tribunal Marítimo não suspende ação sobre morte de pescador em naufrágio

A responsabilidade civil do empregador não é afetada pela conclusão do processo administrativo. 04/09/19 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu pedido da J.S Captura e Comércio de Pescados Ltda. para suspender o processo ajuizado pela viúva de um pescador morto no naufrágio de uma embarcação no litoral de Santa Catarina. Com … Ler mais