O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7839, em que pede a derrubada do decreto legislativo que cancelou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) adotado pelo governo federal. De acordo com a sigla, a medida tomada pelo Congresso é inconstitucional … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações nesta segunda-feira (16) ao Ministério da Saúde, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à farmacêutica Roche Brasil sobre a gravidade dos efeitos colaterais do medicamento Elevidys, indicado para tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne. O despacho foi proferido após relatos de … Ler mais
O Partido Progressistas (PP) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecido um estado de violação massiva de direitos fundamentais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1234 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. Na ação, o partido sustenta que há um … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias de prazo para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Congresso Nacional, partidos políticos e entidades envolvidas expliquem a suposta existência de “emendas de comissão paralelas” e de um “novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde”. Relator da Arguição de Descumprimento … Ler mais
O Partido Liberal (PL) contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) adotado em maio pelo governo federal. A sigla pede a suspensão liminar (provisória) de dois decretos que tratam das alterações na cobrança. O caso será discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7827, distribuída ao … Ler mais
O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 93), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que alega omissão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em editar regulamentação clara e específica sobre o transporte aéreo de cães de apoio emocional. Segundo o Oceano … Ler mais
Na última quinta-feira (29), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Câmara de Deputados, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal sobre as apurações de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O pedido foi feito após a formalização de … Ler mais
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os investimentos realizados com recursos dos fundos especiais das assembleias legislativas sejam excluídos do teto de gastos imposto pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7818 foi distribuída ao ministro Luiz Fux. O pedido … Ler mais
A Câmara dos Deputados apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1227) em que pede a suspensão integral da tramitação da Ação Penal (AP) 2668 em relação ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele é acusado de participar da tentativa de … Ler mais
Justiça do Trabalho não irá julgar ação em que motorista pede condenação da Uber por não ter a conta ativada Com Informações do TST
