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TST – Desmembramento de sindicato de policiais civis no Piauí viola princípio da unicidade

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou que o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (Sinpolpi) é o único representante da categoria no Estado do Piauí. Para a Turma, o desmembramento da representação sindical dos peritos oficiais do estado, com a criação de sindicato próprio, violou o princípio constitucional…

STF – Ministro autoriza comissão da Câmara a inspecionar local onde ex-presidente Lula está custodiado
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STF – Ministro autoriza comissão da Câmara a inspecionar local onde ex-presidente Lula está custodiado

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Comissão Externa da Câmara dos Deputados a verificar as condições em que se encontra custodiado o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Fachin deferiu em parte a medida liminar requerida pela Mesa da Câmara dos…

Tribunal concede habeas corpus a ex-militar preso preventivamente há sete meses
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Tribunal concede habeas corpus a ex-militar preso preventivamente há sete meses

Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) relaxaram a prisão preventiva de um ex-cabo do Exército preso desde setembro de 2017. O militar é investigado pela prática de desvio de armamentos de uso restrito das Forças Armadas . O suposto crime aconteceu em Salvador durante os anos de 2015 e 2016. O ex-cabo…