A ausência de previsibilidade de que a ofensa chegue ao conhecimento da vítima afasta o dolo específico do delito de injúria, tornando a conduta atípica

quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Imagine a seguinte situação adaptada: Rita e Adriana trabalhavam em uma repartição pública. Rita ligou para o ramal telefônico de Adriana para falar sobre um requerimento de abono de faltas que ela havia solicitado. Adriana avisou, então, que Reginaldo (chefe do setor) havia indeferido o pedido. Ao saber de … Ler mais

Mercado imobiliário precisa de boas regras e previsibilidade, afirma presidente do STJ

Mercado imobiliário precisa de boas regras e previsibilidade, afirma presidente do STJ EVENTOS 18/11/2020 07:40 18/11/2020 07:40 18/11/2020 03:24 … Conteúdo da Página ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao participar nessa terça-feira (17) da abertura do seminário Fazendo Direito no Mercado Imobiliário, … Ler mais

Soldado que atirou em colega agiu com previsibilidade objetiva, decide STM

O Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, confirmou decisão do Conselho Permanente de Justiça (CPJ) para a Aeronáutica, que condenou um soldado a uma pena de um ano de detenção. O ex-militar vai responder pelo crime de homicídio culposo, art. 206 do Código Penal Militar (CPM). O julgamento em primeira instância aconteceu na Auditoria de … Ler mais