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Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide Segunda Seção em repetitivo RECURSO REPETITIVO 25/03/2021 07:35 25/03/2021 07:35 24/03/2021 21:09 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STF), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.066), fixou a tese de que a disponibilização de equipamentos … Ler mais

Repetitivo definirá se Ecad pode cobrar direitos autorais por uso de música em quartos de hotel

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Repetitivo definirá se Ecad pode cobrar direitos autorais por uso de música em quartos de hotel RECURSO REPETITIVO 23/10/2020 08:15 23/10/2020 08:15 22/10/2020 18:45 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a \”possibilidade de cobrança pelo Escritório Central de Arrecadação e … Ler mais