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STF determina que indígenas Cinta Larga recebam informações sobre possibilidade de mineração na região 

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 60 dias para que o Ministério dos Povos Indígenas faça um trabalho de divulgação e sensibilização para preparar o povo Cinta Larga a participar da escuta sobre a possibilidade de mineração no entorno e dentro das suas terras indígenas. A determinação foi … Ler mais

É inconstitucional lei que preveja requisitos diferentes entre homens e mulheres para que recebam pensão por morte

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sábado, 19 de dezembro de 2020  A situação concreta foi a seguinte: A Lei estadual nº 7.672/82 disciplinava o regime próprio de previdência social do Estado do Rio Grande do Sul. Um dos benefícios previstos era a pensão por morte. A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado em virtude … Ler mais