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Suspensa recomendação do CNJ sobre necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional de Justiça

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Suspensa recomendao do CNJ sobre necessidade de observncia das decises da Corregedoria Nacional de Justia O ministro Marco Aurlio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Mandado de Segurana (MS) 36549 para suspender a Recomendao 38/2019, da Corregedoria Nacional de Justia (CNJ), a qual orienta que os Tribunais de Justia dos Estados … Ler mais

CNJ publica recomendação sobre participação de magistrados em comissões externas ao Judiciário

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou recomendação sobre a atuação de juízes em conselhos, comitês ou comissões estranhas ao Poder Judiciário. De acordo com o documento, todos os magistrados brasileiros, exceto os ministros do STF, por não estarem submetidos ao controle do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devem se abster de exercer … Ler mais