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Audiência pública sobre “pejotização” é remarcada para 6 de outubro

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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), remarcou para o dia 6 de outubro a audiência pública que discutirá os desafios econômicos e sociais da “pejotização” no Brasil. O despacho informando sobre a alteração da data foi divulgado nesta terça-feira (19) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, com repercussão geral (Tema … Ler mais

Se uma terra indígena foi demarcada antes da CF/88, é possível que agora ela seja “remarcada”, ampliando-se a área?

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quinta-feira, 20 de agosto de 2015 A quem pertencem as terras tradicionalmente ocupadas por índios? Pertencem à União (art. 20, XI, da CF/88). No entanto, essas terras destinam-se à posse permanente dos índios, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Em suma, são bens da União, mas … Ler mais