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Contribuição previdenciária patronal incide sobre hora repouso alimentação anterior à reforma trabalhista

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Contribuição previdenciária patronal incide sobre hora repouso alimentação anterior à reforma trabalhista DECISÃO 17/06/2020 07:50 17/06/2020 07:50 16/06/2020 21:09 … Conteúdo da Página ​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a embargos de divergência da Fazenda Nacional e decidiu que, nas situações anteriores à vigência da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), incide … Ler mais

Trabalhadores no comércio questionam medida provisória que alterou repouso semanal

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Trabalhadores no comércio questionam medida provisória que alterou repouso semanal A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6267) com pedido de suspensão de dispositivos da Medida Provisória (MP) 905/2019 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo) que autorizam o trabalho aos domingos e feriados sem restrições. O relator é … Ler mais

STF recebe exposição “Movimento em Repouso”, do fotógrafo alemão Thomas Kellner

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STF recebe exposio Movimento em Repouso, do fotgrafo alemo Thomas Kellner As linhas arquitetnicas de Braslia desconstrudas e reconectadas pelo olhar do fotgrafo conceitual alemo Thomas Kellner chegaram ao Supremo Tribunal Federal na exposio “Movimento em Repouso”, montada no Espao Cultural Ministro Menezes Direito, no STF. A mostra composta por uma srie de 19 … Ler mais

Ministro nega provimento a recurso de médico condenado por tentativa de homicídio em clínica de repouso

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Ministro nega provimento a recurso de mdico condenado por tentativa de homicdio em clnica de repouso O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC) 171700, no qual a defesa do mdico Luiz Antnio Bruniera pede a nulidade da deciso que remeteu ao Tribunal do Jri … Ler mais