Resumo: A 8ª Turma do TST afastou a responsabilidade de uma casa de eventos pela morte de um técnico de som após uma briga com seguranças, com base em uma sentença penal que reconheceu a legítima defesa dos seguranças e os absolveu. A Justiça criminal concluiu que a morte foi causada pela queda da vítima, … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado do Espírito Santo que autorizava o porte de arma de fogo aos profissionais vigilantes e seguranças de empresas públicas e privadas em razão da atividade de risco por eles exercida. A decisão, tomada na sessão plenária virtual encerrada em 8/4, seguiu o … Ler mais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável pedidos de Habeas Corpus (HCs 210111 e 210112) em que dois seguranças pretendiam a anulação das ações penais a que respondem na Justiça mineira pelo crime de tortura (Lei 9.455/1997). Tortura e morte Os fatos ocorreram em dezembro de 2018, em Contagem (MG). De … Ler mais
