Arquivos simultâneo

Auxiliar de enfermagem não consegue recebimento simultâneo de insalubridade e periculosidade – CSJT2 – CSJT

27 de setembro de 2024 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

(17/07/2017) O auxiliar de enfermagem recebeu adicional de periculosidade durante todo o contrato de trabalho. Mas uma perícia técnica realizada nos autos da reclamação trabalhista ajuizada contra o hospital onde trabalhou apurou que o trabalho se deu também em condições insalubres. Apesar disso, o pedido de pagamento do adicional de insalubridade foi rejeitado em 1º … Ler mais

Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana

4 de junho de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana DECISÃO 04/06/2020 07:00 04/06/2020 07:00 03/06/2020 21:10 … Conteúdo da Página O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de usucapião especial urbana. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior … Ler mais