Créditos do proprietário fiduciário não se submetem à recuperação, ainda que a garantia seja de terceiro DECISÃO 31/03/2022 08:10 31/03/2022 08:10 30/03/2022 19:06 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma credora para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) … Ler mais
Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD DECISÃO 19/11/2021 07:20 19/11/2021 07:20 18/11/2021 19:53 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem recebidos pelo beneficiário, em decorrência da morte do segurado contratante de plano VGBL, não integram … Ler mais
Valores de terceiros em posse de empresa em recuperação não se submetem aos efeitos do processo DECISÃO 22/06/2021 08:10 22/06/2021 08:10 21/06/2021 20:04 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores pertencentes a terceiros que estejam, em decorrência de contrato, na posse de sociedade em recuperação judicial … Ler mais
Apesar de não haver determinação legal específica sobre a submissão dos encargos originados de adiantamento de contratos de câmbio ao processo de recuperação judicial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que esses valores acessórios devem ser integrados aos créditos sujeitos à recuperação – diferentemente do montante principal dos contratos … Ler mais
