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Se houver duplicidade de intimações, ou seja, o advogado for intimado tanto pelo Diário de Justiça Eletrônico como também pelo Portal Eletrônico de Intimação, qual deverá prevalecer?

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terça-feira, 29 de junho de 2021  As duas formas mais comuns de intimação atualmente são as seguintes: a) Diário da Justiça eletrônico; b) Intimação eletrônica (por meio de Portal Eletrônico – portal de intimações). Essas duas espécies de intimação estão previstas na Lei nº 11.419/2006 (Lei do Processo Judicial Eletrônico).   Diário da Justiça eletrônico … Ler mais

É possível valorar quantidade e natureza da droga tanto para fixar pena-base quanto para modular diminuição

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É possível valorar quantidade e natureza da droga tanto para fixar pena-base quanto para modular diminuição DECISÃO 18/07/2022 06:50 18/07/2022 06:50 15/07/2022 18:41 … Conteúdo da Página ​A quantidade e a natureza da droga apreendida podem ser consideradas tanto para a fixação da pena-base quanto para a modulação da causa de diminuição no chamado tráfico … Ler mais

IPC-Jus: 3 tribunais obtiveram 100% de eficiência tanto no 1º quanto no 2º grau

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Aferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2012, o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) é o indicador que busca resumir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais em um escore único, que varia de 0% a 100%.  Dados do Relatório Justiça em Números 2019 mostram que, em 2018, três cortes obtiveram … Ler mais