quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 O Tribunal de Justiça de Goiás anunciou a abertura de concurso para juiz de direito. As inscrições começam no próximo dia 23 e terão duração de 30 dias. São 34 vagas do cargo de juiz substituto, podendo este número ser elevado conforme o surgimento de vagas durante a validade…
Presidente do STJ confirma decisão do TJGO que suspende show da banda Barões da Pisadinha DECISÃO 18/06/2022 16:20 18/06/2022 16:14 … Conteúdo da Página Por concluir que há risco de efetivo prejuízo aos cofres públicos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, confirmou neste sábado (18) a liminar do Tribunal…
STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança DECISÃO 07/02/2022 16:47 … Conteúdo da Página Por não envolver autoridade sob jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Gurgel de Faria determinou a remessa, ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), do mandado…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu, por 45 dias, os efeitos de decisões judiciais que determinaram bloqueio e liberação de valores das contas do Estado de Goiás para o pagamento de créditos de ICMS aos municípios. O ministro deferiu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 928, ajuizada…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 47406 para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que determinou ao estado a progressão na carreira de servidores. Para a ministra, a decisão da corte estadual afronta o entendimento do STF…
rgo Especial do TJ-GO pode julgar processo administrativo contra magistrado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou deciso do Conselho Nacional de Justia (CNJ) que atribua ao Tribunal Pleno, e no ao rgo Especial do Tribunal de Justia do Estado de Gois (TJ-GO), o julgamento de processo administrativo disciplinar contra magistrado…
Para a caracterização da fraude contra credores não é imprescindível a existência de consilium fraudis – manifesta intenção de lesar o credor –, bastando, além dos demais requisitos previstos em lei, a comprovação do conhecimento, pelo terceiro adquirente, da situação de insolvência do devedor (scientia fraudis). Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de…