Arquivos transgênica

Segunda Seção aplica Lei de Propriedade Industrial e reconhece proteção à soja transgênica da Monsanto

14 de outubro de 201914 de outubro de 2019 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Em julgamento de Incidente de Assunção de Competência (IAC 4), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que as limitações ao direito de propriedade intelectual constantes do artigo 10 da Lei 9.456/1997 – aplicáveis somente aos titulares de Certificados de Proteção de Cultivares – não são oponíveis aos detentores de patentes … Ler mais

STJ julga IAC que trata de royalties de soja transgênica

17 de junho de 2019 Por Jusdecisum

A 2ª seção do STJ deu início ao julgamento de IAC (nº4) que trata de questão de propriedade intelectual envolvendo o cultivo de soja transgênica, tendo, de um lado, sindicatos de produtores rurais e, de outro, a multinacional Monsanto. O processo discute se é possível conferir proteção simultânea – pelos institutos da patente de invenção … Ler mais