Ação sobre distribuição de royalties é enviada ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF
Ação sobre distribuição de royalties é enviada ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF Com informações do STF
STJ suspende decisões que alteravam distribuição de royalties de petróleo no RN e em SP
STJ suspende decisões que alteravam distribuição de royalties de petróleo no RN e em SP DECISÃO 09/07/2022 07:50 09/07/2022 07:50 08/07/2022 19:24 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu decisões judiciais que favoreciam os municípios de Galinhos (RN) e Peruíbe (SP) na divisão de royalties pela…
Partido questiona uso de recursos de royalties para cobrir déficit na Previdência do RJ
O Podemos ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7165, com pedido de liminar, para questionar lei do Estado do Rio de Janeiro que permite o uso de receitas decorrentes de royalties do petróleo no custeio do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do estado e o desconto…
Cobrança de dívida líquida de royalties em contrato particular com base na Lei 9.456 prescreve em cinco anos
Cobrança de dívida líquida de royalties em contrato particular com base na Lei 9.456 prescreve em cinco anos DECISÃO 20/08/2021 08:35 20/08/2021 08:35 19/08/2021 19:54 … Conteúdo da Página É de cinco anos o prazo prescricional aplicável na cobrança de royalties decorrentes de contrato de licenciamento de uso de cultivares, na hipótese de ser a…
PIS e Cofins incidem sobre royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa
PIS e Cofins incidem sobre royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa DECISÃO 09/06/2021 07:00 09/06/2021 07:00 08/06/2021 19:38 … Conteúdo da Página As receitas de royalties provenientes de atividades próprias de cooperativa de desenvolvimento científico e tecnológico do setor agropecuário devem integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS e à…
PDT pede suspensão de licitação para cessão de royalties pelo Município do Rio de Janeiro
PDT pede suspensão de licitação para cessão de royalties pelo Município do Rio de Janeiro O Partido Democrático Trabalhista (PDT) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de qualquer procedimento licitatório para a obtenção de crédito por antecipação de receita proveniente dos créditos de royalties e participações especiais pela exploração de petróleo e…
1ª Turma inicia julgamento sobre cessão de royalties do Espírito Santo
1ª Turma inicia julgamento sobre cessão de royalties do Espírito Santo Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento iniciado na tarde desta terça-feira (18) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Cível Originária (ACO) 2178, que envolve disputa de royalties de petróleo e gás natural com base em…
ADI que questiona destinação de recursos de royalties do petróleo à saúde e à educação tramitará sob rito abreviado
ADI que questiona destinação de recursos de royalties do petróleo à saúde e à educação tramitará sob rito abreviado A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado na tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6277, em que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, questiona a lei que…
Governador do RJ questiona obrigação legal de destinar recursos dos royalties petróleo à saúde e à educação
Governador do RJ questiona obrigação legal de destinar recursos dos royalties petróleo à saúde e à educação O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6277, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a dispositivos da Lei 12.858/2013 que obriga estados, Distrito Federal e municípios a destinarem às…
STF transfere para abril de 2020 julgamento das ADIs dos Royalties
STF transfere para abril de 2020 julgamento das ADIs dos Royalties O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e a ministra Carmen Lúcia, relatora das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, 4916, 4918, 5038 e 4920, incluídas no calendário do Plenário do dia 20/11/2019, comunicam que o julgamento das referidas ações será…