Usufruto

Terceira Turma afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal

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Terceira Turma afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal DECISÃO 02/03/2022 07:45 02/03/2022 07:45 25/02/2022 18:05 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a necessidade de sobrepartilha – determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – na discussão sobre … Ler mais

Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos

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Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos DECISÃO 23/10/2020 07:50 23/10/2020 07:50 22/10/2020 18:41 … Conteúdo da Página ​​O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do cônjuge viúvo de usufruir dos bens do falecido quando o regime … Ler mais