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Anulada justa causa de empregado acusado de desviar vasilhames de cerveja – CSJT2 – CSJT

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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) anulou a justa causa aplicada a um ajudante de entrega que trabalhou na empresa Horizonte da Amazônia Logística Ltda. e foi acusado pelo sumiço de quatro vasilhames de cerveja. De forma unânime, o colegiado entendeu que a autoria do ato de improbidade imputado ao … Ler mais

Segunda Turma nega pedido de associação contra exigência de selo fiscal para vasilhames de água mineral

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Segunda Turma nega pedido de associação contra exigência de selo fiscal para vasilhames de água mineral DECISÃO 02/10/2020 07:00 02/10/2020 07:00 01/10/2020 16:58 … Conteúdo da Página ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em mandado de segurança interposto pela Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam), que … Ler mais