PGR questiona vinculação de salários de deputados estaduais de SC a valores pagos a federais O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6545), com pedido de medida liminar, contra a Lei estadual 17.671/2018 de Santa Catarina, que fixa os subsídios dos deputados estaduais em 75% … Ler mais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6436, contra o artigo 1º da Lei estadual 10.276/2015 de Mato Grosso, que dispõe sobre a remuneração do cargo de procurador da Assembleia Legislativa estadual. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. A norma prevê que … Ler mais
Leis de MT que criam vinculação automática com subsídios de ministros do STF são questionadas O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6413, contra dispositivos de quatro leis complementares de Mato Grosso (MT) que tratam da remuneração dos magistrados, integrantes do Ministério Público, procuradores … Ler mais
Suspensa decisão que autorizava vinculação de vencimento básico de servidores do RN ao salário mínimo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que impede a indexação ao salário mínimo do vencimento básico de um … Ler mais
Vinculao de subsdio de procurador do Amap ao de ministro do STF inconstitucional O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituio do Amap que vincula o subsdio da ltima classe dos procuradores do estado a 90,25% do subsdio mensal fixado para os ministros do STF. A … Ler mais
