Hotel de São Paulo é condenado por restringir direito de ir e vir de trabalhadora filipina – CSJT2

Empresa receberá R$ 15 mil de indenização por danos morais 12/03/2021 – Trabalhadora filipina que tinha seu direito de ir e vir parcialmente limitado por um hotel receberá R$ 15 mil a título de indenização por danos morais, entre outras verbas. A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP) confirmou a … Ler mais

Covid-19: Medidas para restrição do direito de ir e vir devem seguir recomendação técnica

Covid-19: Medidas para restrição do direito de ir e vir devem seguir recomendação técnica O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento (julgou inviável o trâmite) a pedido do município de Teresina (PI) contra funcionamento de fábrica na região. Decisão do Tribunal de Justiça local autorizava as atividades industriais desde … Ler mais