Aeroporto de Viracopos (SP) não responderá por verbas trabalhistas devidas a pedreiro

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Aeroportos Brasil Viracopos S.A. pelo pagamento de verbas rescisórias a um pedreiro contratado pelo Consórcio Construtor Viracopos para trabalhar nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A decisão seguiu a jurisprudência do TST sobre a matéria. A … Ler mais

Restabelecida decisão que suspendeu multa e permitiu continuidade da concessão de Viracopos

  Com a decisão, ANAC fica impedida de dar continuidade ao processo administrativo de caducidade da concessão. Imagem para o Destaque   REsp 1828901 Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura     Não   Fonte: STJ

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