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Acesso gratuito à Justiça: a vulnerabilidade econômica e a garantia do devido processo legal

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Acesso gratuito à Justiça: a vulnerabilidade econômica e a garantia do devido processo legal ESPECIAL 04/10/2020 06:50 04/10/2020 06:50 02/10/2020 17:21 … Conteúdo da Página ​​​​A Constituição Federal de 1988, consagrando o Estado Democrático de Direito, definiu em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem … Ler mais

Estado e sociedade civil se unem para reduzir vulnerabilidade das crianças

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25/06/2019 – 14h29 Brasília 25 06 2019 – Pacto Nacional pela Primeira Infância.Foto:G.Dettmar/AG.CNJ O Pacto Nacional pela Primeira Infância, firmado na manhã desta terça-feira (25/6), em Brasília, reuniu de forma inédita as principais instituições da República e cerca de 40 entidades da sociedade civil ligadas à infância em torno da missão de reduzir a vulnerabilidade … Ler mais