Na sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (30), pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes transferiu a decisão final sobre resolução que regulamenta as atribuições do funcionamento da estrutura das ouvidorias eleitorais para o dia 2 de agosto.
A resolução tem como base as conclusões de Grupo de Trabalho instituído para assegurar a promoção de adequações quanto às atribuições, organização, funcionamento, estrutura administrativa e gestão da Ouvidoria do TSE.
Ao apresentar a minuta, o relator da Instrução Normativa, ministro Edson Fachin votou pela aprovação da resolução. Os demais ministros vão se manifestar após o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.
IN 0600612-45
MM/CM
