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EDITAL DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

12º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR – 12º CPJM

RESULTADO FINAL DAS PROVAS ESCRITAS E CONVOCAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO DEFINITIVA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 12º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR – 12º CPJM, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 10, §§ 1º e 3º do art. 11, artigos 56, 57, 58, 60 e 100 da Resolução nº 107/CSMPM, de 16/10/2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 30/10/2019, e, considerando, ainda, o previsto no Cronograma Básico de Execução do certame, constante no Edital de 11/5/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 13/5/2022, resolve:

Art. 1º Tornar público que a Comissão do 12º Concurso Público para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça Militar, apreciando os recursos interpostos contra o Resultado das Provas Subjetivas, decidiu, por unanimidade, como se segue. As respectivas notas e razões da apreciação dos recursos podem ser acessadas na página do candidato, no endereço eletrônico: https://www.mpm.mp.br/12cpjm/.

I – prover parcialmente os recursos dos candidatos a seguir relacionados:

Inscrição

Candidato

18348

ADRIANO CORREA OLIVEIRA

15153

ALESSANDRO MENEZES DE SOUZA

16091

ALEXANDRE CARVALHO BURNETT

18320

ÁLVARO LAERTE PINTO PIMENTEL

15403

ANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA VIANNA

15160

ANDERSON BATISTA DE SOUZA

15410

ANDRÉ AMARAL MEDEIROS

17111

BRUNO BATISTA DA COSTA

16781

BRUNO PEREIRA DA SILVA

18007

CAIO LUCAS BRITO SILVA MAGALHÃES

16829

CARLOS EDUARDO O’REILLY CABRAL POSADA

17331

CÁSSIO DOS SANTOS ARAUJO

15456

CHEYENNE FRANCO ANTUNES DE ARRUDA

15136

CINTHIA CORREA FERNANDES ALVES

16118

CIRELENE MARIA DA SILVA RONDON DE ASSIS

17769

CLAUDEMIR CARDOSO MOTA

17162

CLÁUDIO ALVES DE FREITAS

16954

CLEMILSON ARAUJO DA SILVA

15669

CRISTIANE PEREIRA MACHADO

18343

DANIEL MONTEIRO BOECHAT

16314

DIEGO CAVALHEIRO CARNEIRO

15075

EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO

15463

ENIO ANTONIO DAS GRACAS SILVA JUNIOR

17451

ERICSON SOBRAL PADILHA

17592

FABIANO PEREIRA MENDES

18231

FABIANO XAVIER FONTINATI CORRÊA

17055

FABRICIO SANTOS ALMEIDA

18882

FELICIANO DE CARVALHO

16802

FELIPE ALVES GOMES

16489

FERNANDA BORDEAUX REGO MACHADO CARDOSO

16835

FERNANDA MACHADO LOPES

15338

FERNANDO TEÓFILO CAMPOS

18270

GILBERTO ELIAS GUTERRES

15712

GUSTAVO AUGUSTO ALMEIDA DE PAULO

16375

JANINE ANDREIV RODRIGUES

15842

JÚLIA DE ANDRADE NEVES DIAS BRITES

16242

JULLYANA BARBOSA MORAIS

18260

KARINE DE CARVALHO GUIMARÃES

18959

KATIA REGINA MENDES DA SILVA

16737

KLEBSON LEONARDO DE SOUZA SILVA

16148

LEONARDO JUCÁ PIRES DE SÁ

17316

LUCAS SILVEIRA BOHN

18754

LUCIANO DOS REIS SILVA PEREIRA BARBOSA

15138

LUCIANO LEITE PEREIRA

17130

LUIZ PAULO OLIVEIRA SPINOLA BARBOSA

16570

MAINARA TELES PEREIRA DOURADO

16278

MAÍRA ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA

16948

MARA APARECIDA TRIGILIO

15706

MARCELO DE SOUZA VARGAS

16427

MARCELO FELIPE MAIA HOR-MEYLL ALVARES

15591

MARIANA BRITO FERREIRA RICHTER

15749

MATHEUS SANTOS MELO

15080

MAURO CESAR MAGGIO STÜRMER

15432

MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA

15309

MURILO ANTONIO DOS SANTOS

17035

NILTON LUIZ DRABESKI DUDZIAK

16858

PABLO DE FREITAS OLIVEIRA

16827

PATRÍCIA MENDONÇA BARBOSA LAPORT

18275

PATRÍCIA REMÍGIO CORDEIRO

17034

PAULO SÉRGIO RIBEIRO SOBRINHO

16439

PEDRO DE PAULA LOPES ALMEIDA

17009

PEDRO LUÍS LUZ DOS SANTOS

16778

PRISCILA GOULART GARRASTAZU XAVIER

16154

RAFAEL MARQUES FERREIRA BRITO

17774

RAINIER BELOTTO PLAWIAK

18074

RENATA LORENE DIAS CORTEZ

16434

RENER ARIEL MENDES FEITOSA

16455

RODRIGO CUEVAS SAITO

16133

SANDRO LEAL COSTA

18713

SIDNEY BELTE SMITH

15414

SUED DIAS DA SILVA JÚNIOR

17235

VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA LIMA

17146

VINICIUS YSCANDAR DE CARVALHO

16561

VIVIAN ALMEIDA DE CARVALHO

16760

WELISON SABINO DE AZEVEDO JÚNIOR

II – negar provimento aos recursos dos candidatos indicados a seguir:

Inscrição

Candidato

15519

ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS

18277

DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS

17528

EDUARDO BAKER VALLS PEREIRA

17704

FABIANO MATTOS DE MELO

15002

JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA

15294

LÚCIO DOS SANTOS FERREIRA

16909

MARCOS LUIZ NERY FILHO

16026

MAURÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS

16750

PRISCILA ELISABETH DALFOVO

18579

RAFAEL NOGUEIRA SOUSA

16765

RODRIGO SANTANA DE SOUZA E SILVA

17069

RUBENS CANESCHI FREITAS COLAMARCO

16548

VAINER DA SILVA ROSA

III – não conhecer recurso dos candidatos indicados a seguir, por ausência de fundamentação:

Inscrição

Candidato

16375

JANINE ANDREIV RODRIGUES

15706

MARCELO DE SOUZA VARGAS

17069

RUBENS CANESCHI FREITAS COLAMARCO

Art. 2º Comunicar que a Comissão do Concurso decidiu, por unanimidade, anular a questão nº 3 alínea “f” da prova de Direito Constitucional e Direitos Humanos e atribuir os 3 (três) pontos correspondentes a todos os candidatos, independentemente de acerto parcial ou erro, inclusive para os que não responderam essa questão 3 “f”, fazendo-se, contudo, a diminuição dos pontos em relação aqueles que já receberam algum nessa alínea “f,” de forma que não sejam atribuídos mais pontos do que o estipulado para a aludida questão. A Comissão deliberou nesse sentido, em virtude da correção dessa questão ter seguido como paradigma, conforme o espelho de correção disponibilizado, o RCL-QO nº 2.066/RJ, Relator Ministro Sidney Sanches, STF, DJU de 27/09/2002), o qual teve seu entendimento modificado (overruling), quando do julgamento da RCL: 48.529/DF, STF, Relator: Ministro Ricardo Lewandowski, Data de Julgamento: 09/10/2021, Data de Publicação: 26/10/2021, no caso da CPI, da Covid.

Art. 3º Tornar público que os candidatos a seguir relacionados alcançaram aprovação nas provas subjetivas em decorrência do provimento parcial dos respectivos recursos.

Inscr

Candidato

PrSubj GI

PrSubj GII

PrSubj GIII

PrSubj GIV

16427

MARCELO FELIPE MAIA HOR-MEYLL ALVARES

71,00

53,05

54,65

76,00

17146

VINICIUS YSCANDAR DE CARVALHO

81,00

59,10

50,50

90,00

18754

LUCIANO DOS REIS SILVA PEREIRA BARBOSA

56,00

58,20

54,90

89,00

Art. 4º Divulgar o Resultado Final das Provas Escritas do 12º CPJM, conforme o Anexo I, contendo a relação nominal dos Candidatos aprovados, com a média aritmética das notas atribuídas a cada uma das Provas Objetiva e Subjetivas e a respectiva classificação.

Art. 5º Convocar os 16 Candidatos aprovados nas Provas Escritas Subjetivas do 12º CPJM, conforme o Anexo I, para comparecerem a uma das Sedes das Procuradorias de Justiça Militar nos Estados ou na Secretaria do Concurso em Brasília-DF, no prazo de 15 (quinze) dias, portanto, do dia 23/9/2022 a 7/10/2022, exceto sábado, domingo e feriado e observado o horário das 13h às 18h, para entregarem o formulário de Solicitação de Inscrição Definitiva, que se encontra disponível no endereço eletrônico: http://www.mpm.mp.br/12cpjm, assim como os documentos previstos nos incisos de I a VIII do art. 56 da Resolução nº 107/CSMPM, visando à instrução do requerimento de Inscrição Definitiva no Concurso. Os endereços das referidas Procuradorias e da Secretaria do Concurso em Brasília-DF estão dispostos no Anexo II.

Art. 6º Fica facultado aos Candidatos Habilitados procederem ao encaminhamento do formulário de Solicitação de Inscrição Definitiva referido no tópico anterior com a documentação assinalada nos incisos de I a VIII, do art. 56, da Resolução nº 107/CSMPM, para a Secretaria do Concurso em Brasília-DF, por meio de SEDEX.

§ 1º Para efeito do disposto no caput, será considerada a data da postagem até o dia 7/10/2022, no caso dos documentos enviados pelo correio.

§ 2º O MPM não se responsabilizará por qualquer tipo de extravio ou atraso que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

ANEXO I

RESULTADO FINAL DAS PROVAS ESCRITAS

Inscr

Candidato

Pr Obj

Pr Subj GI

Pr Subj GII

Pr Subj GIII

Pr Subj GIV

Média

Classific

15338

FERNANDO TEÓFILO CAMPOS

80,00

72,50

75,20

62,75

87,50

75,59

1

17331

CÁSSIO DOS SANTOS ARAUJO

74,40

55,00

62,40

89,55

91,00

74,47

2

15669

CRISTIANE PEREIRA MACHADO

70,40

87,00

75,90

53,50

84,50

74,26

3

17731

RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA

75,20

70,00

72,20

68,90

82,50

73,76

4

18277

DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS

72,80

69,00

59,90

78,15

81,00

72,17

5

15309

MURILO ANTONIO DOS SANTOS

79,20

60,00

65,00

65,50

82,50

70,44

6

17146

VINICIUS YSCANDAR DE CARVALHO

69,60

81,00

59,10

50,50

90,00

70,04

7

15432

MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA

78,40

64,00

74,00

60,90

71,00

69,66

8

15138

LUCIANO LEITE PEREIRA

73,60

64,00

64,25

72,80

73,50

69,63

9

17235

VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA LIMA

74,40

68,00

73,60

52,50

77,00

69,10

10

15266

FERNANDO EDGAR LENGRUBER RODRIGUES

72,00

71,00

62,60

60,75

74,00

68,07

11

16835

FERNANDA MACHADO LOPES

67,20

57,00

81,30

58,20

74,00

67,54

12

18754

LUCIANO DOS REIS SILVA PEREIRA BARBOSA

72,80

56,00

58,20

54,90

89,00

66,18

13

17704

FABIANO MATTOS DE MELO

69,60

65,00

72,80

60,15

59,50

65,41

14

16765

RODRIGO SANTANA DE SOUZA E SILVA

75,20

60,00

58,20

57,65

73,00

64,81

15

16427

MARCELO FELIPE MAIA HOR-MEYLL ALVARES

68,80

71,00

53,05

54,65

76,00

64,70

16

Total de candidatos aprovados: 16

Declaram-se Candidatos Negros:

Inscrição

Candidato

17704

FABIANO MATTOS DE MELO

15266

FERNANDO EDGAR LENGRUBER RODRIGUES

15138

LUCIANO LEITE PEREIRA

16765

RODRIGO SANTANA DE SOUZA E SILVA

ANEXO II

PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

Rua Bento Gonçalves, 285-D

Ed. Carlos Brasil, Salas 1105 a 1108 – Centro – Bagé/RS

PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA

Travessa 14 de março, 1155

Edifício URBE 14, 18º andar – Umarizal – Belém/PA

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR/BRASÍLIA/DF

Secretaria do Concurso

Setor de Embaixadas Norte, Lote-43 – Brasília/DF

CEP: 70800-400

Telefone: 61-3255-7916

PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS

Rua XV de Novembro, 2212 -Jardim dos Estados – Campo Grande/MS

PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

Rua Lange de Morretes, 648 – Jardim Social – Curitiba/PR

PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

Av. Borges de Melo, 781 – Aerolândia – Fortaleza/CE

PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM JUIZ DE FORA/MG

Rua Santo Antônio, 1500 – 13º andar – Centro Empresarial José Rocha – Centro – Juiz de Fora/MG

PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

Alameda Líbia, 57 – Jardim Itaporanga – Ponta Negra – Manaus/AM

PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO ALEGRE/RS

Vicente de Paula Dutra, 95 – Praia de Belas – Porto Alegre – RS

PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

Rua Medeiros e Albuquerque, nº 117 – Graças – Recife/PE

PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

Rua Santa Luzia, número 651, Edifício Santos Dumont, 6º, 7º e 8º andares – Centro – Rio de Janeiro/RJ

PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA

Av. Luis Viana Filho (Av. Paralela), 1600 – Setor Militar Urbano de Salvador – Salvador/BA

PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS

Alameda Montevidéu, 322, Ed. Miguel Reale – conjunto 301 – Nossa Senhora de Lourdes – Santa Maria/RS

PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

Rua Peixoto Gomide, 1038 – Jardim Paulista – São Paulo/SP

Com informações do Diário Oficial da União

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